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A Prefeitura de Manaus liberou nesta quarta-feira, 15, área pública localizada ao lado da entrada do residencial Eliza Miranda, na avenida Buriti, Distrito Industrial, zona Sul. No local havia uma banca de frutas, que desenvolvia atividade comercial sem licença.
A ação foi realizada por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf); Feiras, Mercados e Produção (Sempab), Guarda Municipal/Grupo de Operações Especiais (GOE) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans).
O processo de retirada da banca teve início em fevereiro de 2013 a partir de denúncias recebidas pelo Disk Ordem, 161. Desde lá, o proprietário recebeu sete notificações e uma multa por descumprimento das ações anteriores, já que o instituto já havia solicitado a retirada voluntária da banca.
No último dia 13 de outubro o proprietário da banca esteve no Implurb, assinou termo de comparecimento e tomou ciência da necessidade de fazer a demolição voluntária, sob pena de atuação administrativa, no prazo de 24 horas. Encerrado o prazo, a operação foi montada e a banca demolida.
Conforme levantamento georreferenciado, a área ocupava 30 metros quadrados, o que incluía a disposição de freezers, expositores e até de uma minicozinha montada nos fundos e localizada na faixa de domínio da avenida, no Distrito Industrial, cuja titularidade pertence ao município. Sem ser passível de regularização dentro da legislação vigente, o proprietário não conseguiu ter aprovada a atividade econômica para o logradouro nem no Implurb nem na Sempab. Os próprios síndicos do residencial Eliza Miranda eram contrários à permanência da banca, tendo, inclusive, levado o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
A Procuradoria Geral do Município (PGM) também teve ação no processo, afirmando que cabia ao Implurb a competência para exigir a regularização da atividade, ou sendo isto impossível, o interessado deveria promover a retirada voluntária, o que não ocorreu. Neste quarta foi realizada a demolição administrativa e aplicada uma multa por descumprimento de notificação anterior.
Uma das condicionantes para a possível regularização da atividade econômica em logradouro público era a anuência dos moradores do Eliza Miranda, diretamente impactados por questões de congestionando na via de acesso e destruição de vegetação no local, que tem um buritizal nos fundos, além de adequação de tamanho e outras questões urbanísticas previstas no Plano Diretor.
A banca estava situada a 116,59 metros do leito de um curso d’água existente na área, sem ter ocorrido supressão vegetal, conforme informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), estando fora da Área de Preservação Permanente (APA) presente no loteamento.
Além do comércio irregular, o proprietário recebeu também multa de trânsito por estar com caminhão de frutas estacionado em calçada, ao lado da banca, fazendo a retirada do mesmo.
Durante a ação, a Sempab fez a apreensão de frutas e verduras, que por serem itens perecíveis, foram doadas à Cozinha Comunitária do Município, que atende a mais de 900 pessoas por dia com refeições, para idosos, crianças e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Fonte : Portal do holanda
