Segundo a Lei
de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, sancionada pelo Presidente da
República, é proibida a queima doméstica de resíduo domiciliar, de natureza
vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo
A umidade
baixa por si só prejudica a saúde de crianças e adultos, principalmente aqueles
com problemas respiratórios como asma, bronquite, renite alérgica e
outras doenças. Mas a situação se agrava ainda mais com a fumaça que se
concentra no ar causada pelas queimadas.
Queimar
folhas, entulhos, pastagens e vegetações é considerado crime e o autor pode ser
enquadrado dentro das legislações federais e estaduais. A Polícia Militar
Ambiental somente faz a autuação quando quem denuncia sabe o causador do incêndio.
Os decretos
federais preveem se “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais
que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana a multa será entre R$ 5
mil a R$ 50 milhões.
Então pense
duas vezes antes de queimar o lixo no fundo do quintal de sua
casa, pois a fumaça incomoda sua vizinhança, polui o meio ambiente,
agrava problemas de saúde e ainda pode afetar o seu bolso.
Aos vizinhos
desavisados, que possuem este mau costume. Quero que entendam, que não é
picuinha, implicância e sim uma lei. O direito de cada um de nós, começa onde
termina o direito do outro. Em nosso bairro ou em qualquer lugar, à nossa
volta, existem pessoas com problemas respiratórios e devemos ter respeito com a
saúde de cada um e pelas leis.
* Em quanto
não tivermos nossa associação regularizada cabe a todos e a cada um de nós
buscarmos nossos direitos e assim, cabe a você denunciar. O numero seguinte e
do Batalhão de Policia Ambiental - Oficial do dia -98842 1547 Esse outro é da
SEMMAS que está aumentando as ações educativas e ampliando o serviço
de atendimento a denuncias, por meio da LINHA VERDE
(08000-92-2000.
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